De acordo com o
Decreto nº13.853 da Prefeitura Municipal de Votuporanga, o início do ano letivo
da Escola de Educação Passo a Passo de Votuporanga (da Educação Infantil ao
Ensino Médio) será no dia 2 de fevereiro de 2022 no formato presencial e
obrigatório.
Confira abaixo o Decreto nº13.853, de 21 de janeiro de
2022
(Dispõe sobre o
retorno das aulas presenciais de 100% obrigatório para os alunos matriculados
no Ensino Público Municipal, Escolas Particulares, rede SESI e demais
Instituições conveniadas com o município e dá outras providências)
JORGE AUGUSTO SEBA,
Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando o
início da vacinação das crianças de 05 a 11 anos a partir do dia 18 de janeiro
de 2022;
DECRETA:
Art. 1º Os alunos
matriculados no Ensino Público Municipal, Escolas Particulares, rede SESI e
demais Instituições conveniadas, retornarão obrigatoriamente, com atendimento
de 100% (cem por cento), às aulas presenciais a partir do dia 02/02/2022,
conforme orientação da Vigilância Epidemiológica, mediante análise do cenário
pandêmico no Município.
Parágrafo único: As
Instituições que optarem pelo retorno antes da data prevista no caput deste
artigo, somente poderão fazê-lo de forma remota.
Artigo 2º – Os
profissionais da educação da rede municipal e demais Instituições de Ensino
conveniadas com o município, deverão retornar ao trabalho presencial conforme o
calendário homologado.
Artigo 3º – Ficam
dispensados do cumprimento presencial de trabalho e das aulas, os servidores
e/ou alunos nas seguintes hipóteses:
I – Casos de
suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção pela COVID-19; e II –
Atestada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância
epidemiológica, enquanto acometidos pela doença;
Artigo 4º – Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr.
Tancredo de Almeida Neves”, de 21 de janeiro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
